ANISTIA – 30 ANOS

 

Várias manifestações programadas para o dia 22 comemorarão (fazer memória) os 30 anos da Lei de Anistia. A Lei 6.683 foi sancionada pelo general João Figueiredo, então presidente da República, em 28 de agosto de 1979.

Anistia abrigam todos aqueles que, em nome da lei e acobertados pelo governo militar, torturaram,assassinaram e deram sumiço nos corpos de suas vítimas. Ora,como se pode anistiar quem jamais foi considerado culpado ou condenado? A Anistia significa perdão. Perdoava-se quem cometia uma falta ou pecado.

     O papel do Estado é preservar a integridade física e a vida de todos os cidadãos e cidadãs. Se ele, que tem o monopólio da violência, aprática de forma arbitrária perde a sua legitimidade e meira os princípios elementares do direito.

A tortua não é um crime comum, é um crime de lesahumanidade, imprescritível.  A tortura não é desumana, é humana (Satre). Nenhum animal submete outro á tortura. Os animais se eliminam na cadeia predatória…

    O Brasil se redemoratizou, embora setores das forças armadas e do poder judiciário ainda não tenham se dado conta disso. Por isso, mantêm arquivo secretos,recusam-se a apontar o destino dos desaparecidos e devolver seus restos mortais ás suas famílias . E, por vezes, ressuscitam a censura á imprensa para defender interesses escusos de políticos oligarcas. É preciso lembrar: segundo a secretaria nacional de direitos humanos, a ditadura brasileira produziu 474 mortos e desaparecidos; 4.877 políticos tiveram seus mandatos cassados; 10 mil pessoas foram exiladas e cerca de 20 mil condenados por auditorias militares.

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